aprovação da Declaração Modelo 10 do irs e do irc
Foi publicada a P 363/2013, que aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento, revogando a Portaria nº 314/2011, de 29 de dezembro.
Relativamente a estas ou quaisquer outras questões de natureza tributária, agradecemos que não hesite em contactar-nos.
(Publicado a 20 de Dezembro de 2013).
APROVAÇÃO DA DECLARAÇÃO MODELO 39 "Rendimentos e Retenções a taxas liberatórias"
Foi publicada a P 371/2013, que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria nº 414/2012, de 17 de dezembro.
Relativamente a estas ou quaisquer outras questões de natureza tributária, agradecemos que não hesite em contactar-nos.
(Publicado a 27 de Dezembro de 2013).
APROVAÇÃO DA DECLARAÇÃO MODELO 30 "RENDIMENTOS PAGOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE MODELO SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES"
Foi publicada a P 372/2013 que aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o nº 7 do artigo 119º do Código do IRS e o artigo 128º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
Relativamente a estas ou quaisquer outras questões de natureza tributária, agradecemos que não hesite em contactar-nos.
(Publicado a 27 de Dezembro de 2013).
APROVAÇÃO Do ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014
Foi publicada a L 83-C/2013 que aprova o Orçamento de Estado para 2014.
Relativamente a estas ou quaisquer outras questões de natureza tributária, agradecemos que não hesite em contactar-nos.
(Publicado a 31de Dezembro de 2013).
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