ADAPTAÇÃO À R.A. mADEIRA DO MODELO DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS.
Publicado o DLR 12/2014/M que procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de Setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
(Publicado a 04 de Novembro)
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA APLICADA À R.A.MADEIRA
Publicado o DLR 13/2014/M que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Outubro de 2014 na Região Autónoma da Madeira, no montante de 515,10€.
(Publicado a 5 de Novembro)
«Investimento na exploração agrícola» e «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
Publicado a P 230/2014 que estabelece o regime de aplicação da acção 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da acção 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.
(Publicado a 11 de Novembro)
apoio financeiro às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de cooperação
Publicado a P 949-A/2014 que regulamenta o apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano lectivo 2014-2015, a outorgar com as entidades que constam do anexo à presente Portaria de Extensão de Encargos que compreende subsídios para os encargos com os vencimentos do pessoal, bem como comparticipação nas despesas de funcionamento, subsídios para alimentação, transporte e material didático e escolar aos alunos.
(Publicado a 12 de Novembro)
Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Aprovadas e ractificadas as Convenções entre a República Portuguesa e Barbados e a República Portuguesa e a Républica do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
(Publicado a 12 de Novembro)
ConVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Aprovadas e ractificadas as Convenções entre a República Portuguesa e a República de São Marino e a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
(Publicado a 13 de Novembro)
tarifa social de fornecimento de energia elétrica e Apoio social extraordinário ao consumidor de energia
Publicado o DL 172/2014 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de Dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 102/2011, de 30 de Setembro, que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia.
(Publicado a 14 de Novembro)
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Publicado o DL 172-A/2014, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
(Publicado a 17 de Novembro)
ALTERAÇÃO Ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
Publicada R 12/2014/M, que aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.
(Publicado a 19 de Novembro)
Alteração ao Regulamento de Aplicação da Ação «Desenvolvimento do Regadio» (PRODER)
Publicada a P 243/2014, que procede à sexta alteração à Portaria nº 964/2008, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação nº 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER.
(Publicado a 20 de Novembro)
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
Publicado o DL 14/2014/M, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 31-A/2013/M, de 31 de Dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014)
(Publicado a 21 de Novembro)
Aprovação do Acordo interno entre estados-membros relativo ao financiamento de ajuda concedido pela UE
Publicado o RAR 98/2014, que aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
(Publicado a 24 de Novembro)
alteração àportaria que regulamenta a concessão de apoios financeiros à gestão da actividade das associações e federações juvenis
Publicado o p 249/2014, que institui a segunda alteração à Portaria nº 155/2013, de 18 de Abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da actividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).
(Publicado a 27 de Novembro)
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