Horizonte 2020

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (H2020) é o principal instrumento para financiar a investigação e a inovação na Europa e estará em vigor no período compreendido entre 2014 a 2020, com um orçamento global de 79 mil milhões de euros. O H2020 apoia a investigação em áreas prioritárias e o seu principal objectivo é manter a União Europeia na posição de líder mundial nesses sectores.

As regras de participação do H2020 procuram uniformizar os procedimentos de candidatura e atribuição dos fundos europeus. Será incentivado o uso de formas simplificadas de financiamento, tais como os custos unitários, taxas e montantes fixos.

Os aspectos legais e financeiros do H2020 dão seguimento aos recentes esforços de simplificação da UE e que inclui já a elegibilidade do IVA não recuperável, bem como uma maior aceitação das prácticas correntes dos beneficiários. O H2020 é composto por três Pilares programáticos com âmbitos distintos:

Pilar I – Excelência Científica (com cerca de 32% do orçamento total);

Pilar II – Liderança Industrial (correspondente a cerca de 22% do orçamento);

Pilar III – Desafios Societais (com cerca de 39% do orçamento total).

O H2020 conta ainda com cerca de 2% do seu orçamento total como contributo financeiro para o Joint Research Center da Comissão Europeia.

Para além destes três pilares, existem ainda outros instrumentos que representam, no total, cerca de 6% do orçamento do H2020.

Adicionalmente, o programa EURATOM, destinado a atividades na área da energia nuclear, tem um orçamento, no âmbito do H2020, de 2,37 milhões de euros para o período de 2014 a 2020.

A Management Concept promove e apoia a participação dos investigadores e empresas portuguesas nas actividades do H2020, difunde atempadamente informação e documentação sobre este programa, organiza actividades de promoção como infodays e workshops, apoia a preparação e submissão de candidaturas e ajuda a clarificar potenciais parceiros estratégicos para colaboração em projectos H2020 (Partner Search) em rede com os seus homólogos europeus.

Apresentamos de seguida um breve resumo de cada um destes Pilares.

Pilar I – Excelência Cientifica

As actividades suportadas neste Pilar procuram reforçar e estender o nível de excelência da ciência europeia e assegurar um desenvolvimento estável da investigação, com vista a assegurar a competitividade a longo prazo na Europa. Este pilar suporta as melhores ideias e inovações, desenvolve o talento europeu e disponibiliza aos investigadores acesso a uma plataforma de investigação de elevada qualidade.

O Pilar da Excelência Cientifica tem 4 grandes objectivos:

• Suportar o desenvolvimento dos profissionais e das respectivas equipas de trabalho, focando-os na busca de novas soluções e no aumento da qualidade do seu trabalho de investigação (orçamento no valor de 13.095 M€);
• Suportar a abertura de novos focos de investigação e inovação (orçamento no valor de 2.696 M€);
• Disponibilizar aos investigadores formação específica e oportunidades de carreira (orçamento de 6.162 M€);
• Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas de investigação da Europa (orçamento de 3.328 M€).

Agregados, estes objectivos criam um conjunto de actividades fortes e estruturadas que permitirão à Europa satisfazer as suas necessidades em termos de ciência e tecnologia avançada.

Pilar II - Liderança Industrial do H2020

No âmbito do Pilar Liderança Industrial será dado apoio à investigação e inovação que sustentem os negócios do futuro e ao crescimento de PME inovadoras. Os principais objectivos deste pilar são:

• “Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais" - Apoio dedicado à investigação, desenvolvimento e demonstração e, se for o caso, para a normalização e certificação, em tecnologia da informação e comunicação (TIC), nanotecnologia, materiais avançados, biotecnologia, fabricação avançada e processamento e espaço. A ênfase será colocada nas interacções e convergência através e entre as diferentes tecnologias e suas relações com desafios sociais.

• "Acesso ao Financiamento de Risco" - Terá como objectivo superar os défices na disponibilidade de dívida e financiamento de capital de R&D e orientar e suportar as empresas na inovação e nos projectos, em todas as suas fases, através de instrumentos financeiros. Estes instrumentos financeiros são materializados na Iniciativa InnovFin – Financiamento da UE para inovadores e serão geridos por intermediários, com especial destaque para o Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI). Esta iniciativa desdobra-se nos seguintes instrumentos financeiros:
  • InnovFin Grandes Projectos e InnovFin Financiamento ao Crescimento das Empresas de Média Capitalização (RSFF) – gerido pelo BEI
  • InnovFin Garantia para as PME (RSI) – Gerido pelo FEI
  • InnovFin Garantia para as empresas de média capitalização – gerido pelo BEI

O orçamento global para o “Tema Acesso a Financiamento de Risco” é de 2.842 M€ até ao final do H2020, dos quais 607 M€ serão disponibilizados até ao fim de 2015.

• "Inovação nas PME" - Apoio às PME para estimular todas as formas de inovação nas suas organizações, tendo como alvo as empresas com potencial para crescer e se internacionalizar. Este apoio será efectuado fundamentalmente nos pilares I-Liderança Industrial e III-Desafios Societais do H2020.  As PME serão um actor prioritário do Horizonte 2020, e são especial destinatário das recentes medidas de simplificação, tais como da aceitação dos custos dos proprietários de PME que não tenham vencimento.

 O maior apoio é dado através do instrumento para as PME, com 7% do orçamento dos dois pilares referidos alocados às PME, mas também nos    projectos em colaboração (acções de investigação e inovação e acções de inovação), com 13% do orçamento das áreas temáticas do H2020    destinados às PME.

 O instrumento para as PME apresenta oportunidades de financiamento para empresas com forte potencial de internacionalização a ideias de    elevado risco, tendo por base a construção de um plano de negócios e respectiva implementação.

 Este instrumento abriu a 1 de Março de 2014 e estará continuamente disponível tendo 3 a 4 fases de avaliação (cut-off) por ano. A implementação    deste instrumento é dividido nas 3 fases abaixo referidas:

Fase 1: Avaliação e Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios

Fase 2: Implementação e validação técnica da ideia

Fase 3: Comercialização

As Fases 1 e 2 são financiadas directamente pelo H2020, através de um Lump Sum de 50.000€ (Fase 1) e de Acções de Inovação até 3 M€ (Fase 2). Este instrumento prevê também o acompanhamento por fase de um “Coach” para gestão da inovação e internacionalização da empresa.

O orçamento global para o Instrumento para as PME é de cerca de 2.300 M€ ao longo de todo o H2020.

Pilar III – Desafios Societais

O H2020 reflecte a prioridade política da estratégia Europa 2020 e foca-se nas principais preocupações partilhadas pelos cidadãos europeus. É instituída uma abordagem baseada em desafios, que permitirá reunir recursos e conhecimentos entre diferentes domínios, tecnologias e disciplinas, incluindo ciências sociais e humanas. Desta forma, cobrir-se-ão as actividades de pesquisa no mercado com foco em actividades relacionadas com a inovação, como piloto, demonstração, bancos de ensaio e suporte para os contratos públicos e a aceitação no mercado.

Este Pilar assenta, assim, no desenvolvimento e no financiamento das seguintes áreas:

• Saúde, Demografia e Bem-Estar Social
• Segurança alimentar
• Sustentabilidade no sector agrícola e florestal
• Investigação marítima e terrestre e bioeconomia
• Energia
• Alterações climáticas, o ambiente e a eficiente utilização dos recursos naturais
• Protecção e segurança

O Fast Track to Innovation (FTI)

Complementarmente aos 3 pilares acima mencionados, o H2020 pressupõe igualmente uma medida-piloto para promover actividades de inovação close-to-the-market, aberta a todos os tipos de participantes. O FTI prevê o financiamento de propostas que fomentem a criação de valor suportado no lançamento de produtos, serviços e processos atractivos e inovadores, reduzindo o tempo entre a concepção da ideia e o lançamento no mercado, aumentando a participação da indústria, PME e novos candidatos ao H2020. O objectivo desta medida é:

• Reduzir o tempo da ideia ao mercado;
• Estimular a participação dos candidatos pela primeira vez para o financiamento da investigação da UE, e
• Aumentar o investimento do setor privado em pesquisa e inovação.

Este instrumento irá abrir a 6 de Janeiro de 2015 e estará continuamente aberto tendo 3 fases de avaliação (cut-off) por ano. O tempo máximo para assinatura dos contratos das propostas seleccionadas é de 6 meses.

O orçamento do FTI é de cerca de 100 M€ para 2015, ao abrigo do Pilar II, na sua vertente “Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais” e Pilar III.